Ao contratar a Consultoria de Negócio Formigueiro, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso e Contratação.
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO
Se trata de um serviço de consultoria de abertura e desenvolvimento de pequenos negócios, voltado principalmente a empreendedores individuais, pessoas que desejam iniciar uma atividade empreendedora e pessoas com recursos financeiros limitados.
O serviço tem como finalidade orientar o empreendedor na identificação de oportunidades, escolha e validação de ideias de negócio, planejamento, estruturação e desenvolvimento de atividades comerciais, oferecendo conhecimento e ferramentas práticas para facilitar o início de um empreendimento.
A consultoria utiliza inteligência artificial (IA) como ferramenta de orientação, análise e acompanhamento, proporcionando uma experiência acessível, gradual e adaptada à realidade de cada empreendedor.
A contratação é realizada por meio dos canais oficiais do Formigueiro, mediante aceitação destes termos e confirmação do pagamento, conforme as condições comerciais apresentadas no momento da compra.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A contratação do Formigueiro dá direito ao acesso à consultoria de negócios, conforme o plano selecionado pelo cliente.
O processo de consultoria poderá contemplar as seguintes etapas:
- Diagnóstico empreendedor: compreensão do perfil, habilidades, recursos disponíveis e objetivos do cliente.
- Escolha e validação do negócio: identificação de oportunidades e avaliação de ideias de negócio considerando investimento, mercado e viabilidade inicial.
- Estruturação da oferta: definição do produto ou serviço, público-alvo e proposta de valor.
- Precificação: orientação para formação de preços, custos, margens e estimativas de faturamento.
- Modelo de negócio e operação: definição de como o negócio funcionará, seus recursos necessários e processos básicos.
- Estratégia comercial: identificação de clientes, canais de venda e oportunidades de comercialização.
- Primeiras vendas: orientação para estruturar ações práticas de prospecção, divulgação e conquista dos primeiros clientes.
- Marketing básico: orientações sobre comunicação, posicionamento, divulgação e atração de clientes.
- Formalização orientativa: informações gerais sobre os caminhos para regularização do negócio.
- Planejamento de crescimento: definição de objetivos e ações para os próximos 30, 60 e 90 dias, conforme a evolução do empreendimento.
O atendimento é realizado por meio de um agente de inteligência artificial treinado para orientar o empreendedor de maneira simples, gradual e prática, respeitando o estágio de desenvolvimento e as condições de cada negócio.
As etapas poderão ser adaptadas conforme as necessidades do cliente, não sendo obrigatória a conclusão de todas elas para a prestação da consultoria.
DISPONIBILIDADE DO ATENDIMENTO
O Formigueiro poderá oferecer atendimento automatizado por inteligência artificial, conforme a disponibilidade e as condições do plano contratado.
O atendimento automatizado poderá estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados.
A disponibilidade permanente é um objetivo operacional do serviço, mas não representa garantia de funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, instabilidades de plataformas de comunicação, provedores de IA ou outros serviços de terceiros.
Quando houver indisponibilidade, o Formigueiro envidará esforços razoáveis para restabelecer o funcionamento.
NATUREZA E LIMITAÇÕES DA CONSULTORIA
O Formigueiro oferece orientação empreendedora, planejamento e recomendações práticas para auxiliar o cliente na abertura e no desenvolvimento de seu negócio.
O serviço possui caráter consultivo e educacional, não equivalendo à contratação de uma empresa responsável pela abertura, administração ou execução integral das atividades do empreendimento.
Salvo quando expressamente contratado à parte, não estão incluídos:
- Investimento financeiro ou fornecimento de capital para abertura do negócio.
- Compra de equipamentos, ferramentas, matérias-primas ou mercadorias.
- Abertura de empresas, registro de CNPJ ou realização de processos burocráticos em nome do cliente.
- Serviços contábeis, jurídicos, tributários ou financeiros especializados.
- Desenvolvimento de identidade visual, logotipo, sites ou materiais publicitários finais.
- Gestão de redes sociais, campanhas ou contas de anúncios.
- Prospecção de clientes, negociação ou realização de vendas em nome do empreendedor.
- Acompanhamento presencial ou gestão operacional do negócio.
- Garantia de obtenção de licenças, autorizações ou aprovações de órgãos públicos.
A consultoria poderá fornecer ideias, pesquisas preliminares, análises, planejamentos, modelos, textos, planilhas, checklists e outras ferramentas de apoio, conforme os recursos disponíveis.
A implementação das orientações, a administração do empreendimento e a tomada de decisões serão de responsabilidade do cliente, salvo contratação específica em sentido contrário.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES
O cliente reconhece que parte ou a totalidade das orientações, análises e recomendações poderá ser produzida por sistemas de inteligência artificial.
Embora o Formigueiro busque fornecer informações úteis, coerentes e adequadas à realidade apresentada pelo cliente, respostas automatizadas podem apresentar imprecisões, omissões, informações desatualizadas ou recomendações que não sejam apropriadas para todas as situações.
Pesquisas de mercado, estimativas de custos, projeções financeiras e análises de viabilidade possuem caráter orientativo e não representam estudos técnicos definitivos ou garantias de viabilidade econômica.
O cliente é responsável por avaliar as recomendações recebidas e verificar informações relevantes antes de realizar investimentos, assumir compromissos financeiros, contratar fornecedores ou iniciar suas atividades comerciais.
Orientações sobre formalização, tributação, licenciamento e obrigações legais não substituem a avaliação de profissionais especializados ou dos órgãos competentes.
O Formigueiro não substitui serviços profissionais de contabilidade, advocacia, consultoria financeira ou outras atividades regulamentadas.
AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
O Formigueiro não garante a abertura efetiva de um negócio, obtenção de clientes, realização de vendas, faturamento, lucro, retorno sobre investimento ou qualquer resultado comercial específico.
A consultoria tem como objetivo aumentar o conhecimento e a capacidade de planejamento do empreendedor, oferecendo orientações para que ele possa tomar decisões mais conscientes e desenvolver seu empreendimento.
Os resultados dependem de diversos fatores que podem estar fora do controle do Formigueiro, incluindo condições de mercado, concorrência, capital disponível, qualidade dos produtos ou serviços, capacidade de execução, dedicação do empreendedor e comportamento dos consumidores.
As orientações fornecidas possuem caráter consultivo e não constituem promessa de sucesso empresarial ou garantia de retorno financeiro.
PREÇO, PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO
O preço, a duração do acesso, a quantidade de encontros, os recursos disponíveis e as condições de pagamento serão informados ao cliente antes da confirmação da contratação.
O cliente concorda em pagar o valor indicado para o plano selecionado, utilizando os meios de pagamento disponibilizados pelo Formigueiro.
Caso o plano possua prazo determinado, o acesso será disponibilizado pelo período informado no momento da compra.
Caso exista plano recorrente, as cobranças e condições de renovação seguirão as informações apresentadas no momento da contratação.
Atrasos, falhas de pagamento ou ausência de confirmação da transação poderão impedir ou suspender o acesso ao serviço, mediante comunicação adequada e observância da legislação aplicável.
Nenhum serviço adicional será cobrado sem que seu respectivo preço e condições sejam apresentados previamente e haja concordância expressa do cliente.
SERVIÇOS ADICIONAIS
O Formigueiro poderá disponibilizar serviços complementares relacionados à estruturação e ao desenvolvimento do empreendimento.
Esses serviços poderão incluir, entre outros:
- Criação de identidade visual e materiais de comunicação.
- Desenvolvimento de sites e páginas comerciais.
- Criação de materiais de divulgação.
- Configuração de ferramentas digitais.
- Consultorias especializadas.
- Serviços de marketing e publicidade.
- Outras atividades relacionadas ao desenvolvimento do negócio.
Esses serviços não estão incluídos automaticamente no acesso à consultoria principal.
Cada serviço adicional dependerá da apresentação de escopo, preço, prazo e condições específicas, bem como do aceite expresso do cliente antes da cobrança ou execução.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Ao utilizar o Formigueiro, o cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e suficientemente completas sobre seu perfil, recursos, objetivos e negócio.
- Participar ativamente das etapas de orientação e planejamento, conforme as condições do plano contratado.
- Utilizar o serviço de forma lícita e respeitosa.
- Não enviar conteúdos ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não utilizar o serviço para atividades proibidas por lei.
- Avaliar as recomendações recebidas antes de implementá-las.
- Verificar informações importantes relacionadas a investimentos, formalização e obrigações legais.
- Assumir a responsabilidade pelas decisões e ações realizadas em seu empreendimento.
- Respeitar os direitos autorais, marcas e demais direitos de terceiros.
A qualidade das orientações poderá depender da precisão, da quantidade e da atualização das informações fornecidas pelo cliente.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DOS MATERIAIS
O cliente poderá utilizar, em seu próprio negócio, os planejamentos, ideias, estratégias, textos, modelos, ferramentas e demais materiais fornecidos pelo Formigueiro para fins de estruturação e desenvolvimento de seu empreendimento, observadas as condições específicas de cada contratação e os direitos de terceiros.
As metodologias, conteúdos próprios, materiais educativos, sistemas, ferramentas, marcas e demais elementos pertencentes ao Formigueiro permanecem sujeitos aos respectivos direitos de propriedade intelectual.
O cliente não poderá reproduzir, comercializar, distribuir ou disponibilizar publicamente os materiais exclusivos do Formigueiro como se fossem de sua própria autoria, sem autorização prévia.
Conteúdos produzidos por inteligência artificial podem apresentar semelhanças com materiais existentes e não necessariamente serão exclusivos.
O cliente é responsável por assegurar que os materiais e as informações que fornecer ao Formigueiro possam ser utilizados legitimamente.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Formigueiro poderá tratar dados pessoais necessários à contratação, ao pagamento, à prestação do serviço, ao suporte, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Os dados poderão incluir informações de cadastro, contato, perfil empreendedor, experiência profissional, recursos disponíveis, informações sobre o negócio e demais informações fornecidas voluntariamente durante a consultoria.
Para viabilizar o atendimento, determinados dados poderão ser processados por provedores de tecnologia, plataformas de comunicação, serviços de inteligência artificial e outros fornecedores necessários à operação, observadas as medidas de proteção aplicáveis.
O cliente deverá evitar compartilhar dados pessoais sensíveis, senhas, informações bancárias sigilosas ou dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para a consultoria.
O tratamento de dados será realizado conforme as finalidades aplicáveis e a Política de Privacidade disponibilizada pelo Formigueiro, que deverá identificar os canais para exercício dos direitos dos titulares, contato com o responsável pelo tratamento e demais informações exigidas pela legislação.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
A prestação do serviço poderá depender de plataformas e tecnologias de terceiros, incluindo provedores de inteligência artificial, ferramentas digitais, plataformas de comunicação e serviços de pagamento.
O Formigueiro não controla integralmente a disponibilidade, as políticas, os preços ou as alterações técnicas desses fornecedores.
Interrupções, mudanças externas ou falhas nesses serviços poderão afetar temporariamente o funcionamento da consultoria.
O uso de plataformas de terceiros também estará sujeito aos respectivos termos e políticas de utilização.
CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
O cliente poderá solicitar o cancelamento conforme as condições comerciais do plano contratado e os canais de atendimento informados pelo Formigueiro.
Nos contratos realizados pela internet, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto no artigo 49, observadas as condições e os prazos legais.
O cancelamento de uma assinatura recorrente deverá impedir cobranças futuras após sua efetivação, ressalvadas cobranças legitimamente devidas e as condições legais aplicáveis.
Eventuais pedidos de reembolso serão analisados de acordo com a legislação vigente e as condições da contratação, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
A utilização imediata do serviço digital não será considerada, por si só, renúncia automática aos direitos legais de arrependimento.
SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DO ACESSO
O Formigueiro poderá suspender ou encerrar o acesso em situações de fraude, uso ilícito, violação relevante destes termos, risco à segurança da plataforma ou inadimplência, observadas a gravidade da situação, a comunicação adequada e os direitos do cliente.
Sempre que razoavelmente possível, será dada oportunidade para regularização antes de uma medida definitiva, exceto em situações que exijam atuação imediata.
O encerramento do serviço não elimina direitos ou obrigações já constituídos, nem afasta direitos previstos na legislação aplicável.
ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O Formigueiro poderá atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis ou apresentadas ao cliente antes de produzirem efeitos sobre novas contratações, conforme aplicável.
Quando necessário, será solicitado novo aceite expresso. As condições já contratadas e os direitos adquiridos serão respeitados nos termos da legislação.
ATENDIMENTO E CONTATO
Dúvidas, solicitações, cancelamentos e questões relacionadas à contratação poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento divulgados pelo Formigueiro.
Os dados de identificação da empresa responsável, inclusive razão social, CNPJ e endereço para contato, deverão estar disponíveis no site e nos documentos de contratação, conforme as exigências legais aplicáveis.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicáveis à relação contratual.
Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente cabíveis, respeitando-se os direitos do consumidor e as regras de competência aplicáveis.
ACEITE ELETRÔNICO
Ao marcar a caixa de aceite e confirmar a contratação no site, o cliente declara que:
- Leu e compreendeu estes Termos e Condições.
- Está ciente de que o Formigueiro oferece uma consultoria de abertura e desenvolvimento de negócios, assistida por inteligência artificial.
- Compreende que a consultoria possui caráter orientativo e educacional, com etapas graduais de planejamento e estruturação do empreendimento.
- Está ciente de que as decisões, os investimentos e a execução das recomendações são de sua responsabilidade.
- Compreende que o serviço não garante a abertura efetiva do negócio, vendas, faturamento ou retorno financeiro.
- Está ciente de que serviços adicionais dependem de contratação separada.
- Concorda com as condições comerciais, o preço e a duração do plano apresentados antes da compra.
- Reconhece que o tratamento de seus dados pessoais deverá observar a Política de Privacidade aplicável.
O aceite eletrônico registrado no processo de contratação poderá ser utilizado para comprovar a manifestação de vontade do cliente, nos limites da legislação aplicável.
FORMIGUEIRO — Consultoria de Abertura de Negócios
Transformando ideias em negócios, um passo de cada vez.